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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 16:15
TJ é favorável a aborto em caso de risco de morte para a mãe
A gestante ajuizou o pedido de interrupção da gravidez por ocorrência de má-formação cerebral no feto
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 03 de Março de 2021 - 13:44
Médico é condenado por não prestar assistência satisfatória para evitar óbito do feto
O juiz julgou procedente a denúncia do MPDFT para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 40mil reais, por danos morais, bem como nas penas do art. 121, §§ 3º e 4º (c/c o art. 13, caput e § 2º, a), ambos do Código Penal.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 20:36
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2007 - 10:07
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2007 - 09:42
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 15:14
Mantida sentença de condenado que atirou na esposa e causou morte de feto
Por unanimidade de votos, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou provimento a recurso ajuizado por José Francisco Alves Sobrinho e manteve a decisão de julgamento do Tribunal do Júri de Coelho Neto, que o condenou a 15 anos e 9 meses de reclusão.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2006 - 09:54
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2006 - 10:16
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2004 - 17:20
Mozarildo anuncia projeto que autoriza aborto no caso de anencefalia do feto
O senador Mozarildo Cavalcanti anunciou nesta quarta-feira (11), da tribuna, a apresentação de projeto de lei que permite a interrupção da gravidez de fetos com anencefalia, desde que o ato seja praticado por médico habilitado, com o consentimento da gestante.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 19:00
Casos incomuns formam a jurisprudência penal do STJ
Papagaio e cachorro; dois anos por R$ 0,15; nariz mordido; habeas corpus a feto; macacas livres; caretice obscena
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Março de 2014 - 15:10
Hospital é condenado por perder corpo de bebê
Ação ordinária de reparação de danos
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Abril de 2014 - 14:10
Hospital condenado por perder corpo de bebê
Ação de Indenização
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 23 de Janeiro de 2024 - 12:22
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2014 - 12:30
Risco de morte da mãe faz justiça autorizar aborto
Foi destacado inclusive que não há garantias do bebê nascer vivo diante das condições adversas para o desenvolvimento do feto
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 03:00
Responsabilidade civil objetiva. Realização de parto, que culminou com a morte do bebê.
Demora na realização da cesariana que, segundo laudo pericial, foi o fator decisivo para a morte do feto.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2021 - 17:34
Médico é condenado por não prestar assistência satisfatória para evitar óbito do feto
O juiz julgou procedente a denúncia do MPDFT para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 40mil reais, por danos morais, bem como nas penas do art. 121, §§ 3º e 4º (c/c o art. 13, caput e § 2º, a), ambos do Código Penal.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2019 - 12:29
Turma absolve maternidade por descarte de feto sem autorização da mãe
O recurso foi negado e a decisão da 22ª Vara Cível de Brasília foi mantida na íntegra, por unanimidade.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2018 - 10:38
TRT deve reexaminar ação de gestante que teve de aguardar um mês para retirada de feto
Ela foi demitida e sofreu aborto espontâneo sem cobertura do plano de saúde.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 11:30
Morte de feto em acidente de trânsito gera direito ao seguro obrigatório
Para Luis Felipe Salomão, "apesar de não possuir personalidade civil, o feto deve ser considerado pessoa e, como tal, detentor de direitos"